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Índices dos Diários do Dia da 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 152/2017 – Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15

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Presidência da República

Nomeia o Brigadeiro-General Hermínio Teodoro Maio para o cargo de Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic – EUTM TCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA, por um período de até 14 meses, com efeitos a partir da data de aprovação da sua nomeação pelo Comité Político e de Segurança da União Europeia