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Diário da República

Aqui pode consultar a legislação mais recente publicada diariamente no Diário da República.

Despacho n.º 9224-A/2017 – Diário da República n.º 202/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-19

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Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), elabore um relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça, com avaliação rigorosa da execução dos Planos de Gestão Florestal em vigor, bem como dos acontecimentos ocorridos e danos no património florestal, natural e edificado

Anúncio de procedimento n.º 8677/2017 – Diário da República n.º 202/2017, Série II de 2017-10-19

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Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
Aquisição de serviços AQS 161/Gebalis/2017 – Gestão global de contrato, incluindo fiscalização e coordenação de segurança em obra e outros serviços, da «Empreitada 16/Gebalis/2016 – Obras de reabilitação e conservação no Bairro da Horta Nova, lotes A1, A2, A3, A5 a A20; B1 a B5 e B10, B11; C1 a C6; R1, R2, R4 a R8 – CP 398/CM/2015, Acção nº 12, Subacção nº 12.2» – CP 398/CM/2015, Acção nº 12, Subacção nº 12.7