Acórdão (extrato) n.º 574/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29

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Tribunal Constitucional

Concede parcial provimento a recurso, admitindo a lista de candidatos do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, com exclusão de alguns candidatos efetivos e suplentes e subsequente reajustamento da lista

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