Despacho n.º 7313-B/2017 – Diário da República n.º 159/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-18

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Cultura – Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Submete a consulta pública o projeto de regulamento que estabelece as normas relativas à composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação, no âmbito do regime jurídico de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através da Direção-Geral das Artes

Despacho n.º 7313-A/2017 – Diário da República n.º 159/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-18

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Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna – Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Administração Interna

Declara a situação de calamidade em vários distritos e concelhos com índice de risco elevado ou extremo de incêndio, e determina a adoção de medidas que permitam disponibilizar recursos adicionais para ações de prevenção, bem como de proteção civil